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Full text of "Sobre o projeto de cotas para o ensino superior público"

Sobre o projeto de cotas para o ensino superior público. 

Apresentação preparada para a audiência pública a Comissão de 

Constituição e Justiça do Senado 



Simon Schwartzman 

Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade 

Ide abril de 2009 

Versão 2 



Pontos principais 



A legislação proposta só beneficia um número pequeno de pessoas, prejudicando 
outras, e não altera o quadro de desigualdade social no ensino superior. 

Na medida em que o ensino superior se amplia, a inclusão por renda, cor escola de 
origem vem crescendo, sem precisar de políticas de cotas para isto. 

Para haver uma política de inclusão efetiva, ela deveria se basear em critério de 
renda, que é socialmente o mais justo, e não de raça ou de escola do ensino 
médio, que discriminam contra brancos pobres e famílias pobres que investiram na 
educação média particular. 

Forçar a inclusão, sem saber se o estudante vai concluir o curso, é uma política 
populista e demagógica. Uma política adequada de inclusão deveria garantir que 
os estudantes terminem seus cursos, e dar recursos de manutenção a quem 
necessite. 

Ao forçar a inclusão de estudantes sem qualificação prévia, a lei pode criar 
grandes problemas para os cursos superiores públicos de melhor qualidade 

Comparado com o projeto de cotas, o PROUNI é um sistema muito mais adequado 
e efetivo de inclusão, por incluir critérios de renda, desempenho e qualidade das 
instituições. 

O foco quase exclusivo da atenção sobre política de cotas desvia a atenção sobre 
os problemas reais da educação brasileira. 



O Setor público é uma fração pequena 



Matrículas no ensino superior brasileiro (MEC 

2007) 




tamun/CúMes/ 
FlUfll 
23%. 





Munlopal 



Federal ■ Estadual ■ Municipal ■ Particular ■ Comun^Conf es/Mta-nt 



No ensino superior público, 30% dos estudantes vieram 

de escolas públicas 



Estudantes de nível superior, por onde estudou 
no nível médio (estimativa) 

i r OO0,DCO 




'iiecriD em escola iwdtular 



deior aonde eaiuda 



médio em esocSa. publlí 



No ensino superior público, 35% dos estudantes têm 
renda familiar até 1.5 salários mínimos 



Estudantes de nível superior por nível 

de renda 



í r HJO.oo<j 
4.O0D.00O- 
3 r 5O0.aao 

J r 0CHJ,QQO 
2,500,000 
I.OBD.OOO 
l,5ííD,QCJ0 
l.OÍJD.QtíO 
500.ÚDO 



■■naia de l.fí bfA 




■até 1.5 íiM 
t — — 



ata 1 5 SM •» má!:- de l.b SM 



No ensino superior público, 38% dos estudantes são de 

cor preta, parda ou indígena 



Estudantes de nível superior, por cor 
declarada e setor 




orpto-pa rda indiana 



a-raiica.on-iiHal 



J branco.íirieiita ■ qi íta-par du jndigtít» j 



Evolução do acesso, por cor: as diferenças já desapareceram até 
o ensino médio, mas ainda persistem no ensino superior 



Estudantes pardos, pretos e brancos, 

2007 




nível de ensina 



branca * preta parda 



Na medida em que o ensino superior aumenta de 
tamanho, a desigualdade de cor se reduz 



Pretos e pardos no ensino superior 
público, 2001-2007 



i 




JDU1 2<X}2 IUQ3 JCttl 



prfctúG partínj 31.4 j; i4 



2Cl(Jb 20ÚE, 2Ud? 






3&.7 



i5.i 



3B.2 



Raça ou cor não é o principal fator de desigualdade no 

ensino superior público 

• 30% dos alunos vêm de escolas públicas 

• 35% vêm de famílias de até 1.5 salários 
mínimo 



38% são de cor preta, parda ou indígenas 



As diferentes versões do projeto de lei 

As cotas são só para o sistema federal, ou 
inclui também o ensino público: 

O texto permite duas interpretações: 

• Versão radical: a cota de 50% deve ser distribuída 
exclusivamente entre negros, pardos e indígenas de 
baixa renda, na proporção dos dados do IBGE, 
excluindo portanto os brancos 

• Versão moderada: a cota inclui também brancos de 
escola pública e baixa renda. 



Estimativas de perdas e ganhos da lei de cotas 

no sistema federal 



Estimativas de inclusão para o setor público como um todo 



atual do 

setor 
público 






% atual 



% cotas sem 
brancos 



°/o cotas 

com 
brancos 



brancos, renda alta, particular 442,681 

brancos, renda alta, pública 64,648 

brancos, renda baixa, particular 103,621 

brancos, renda baixa, pública 195,122 

nao brancos, renda alta, particular 162,532 

nao brancos, renda alta, pública 47,342 

não brancos, renda baixa, particular 77,044 

não brancos, renda baixa, pública 217,944 



34% 
5% 
8% 

15% 

12% 
4% 
6% 

17% 



20% 
3% 
5% 
9% 
7% 
2% 
4% 

50% 



25% 
4% 
6% 

25% 
9% 
3% 
4% 

25% 



Total 



1,310,934 



100% 



100% 



100% 








hoje com cotas 


acréscimo 


% a serem incluídos sem brancos 


17% 50% 


437,523 


% a serem incluídos com brancos 


32% 50% 


242,401 



mpacto quantitativo da lei de cotas no sistema 

público (federal + estadual) 

Se o projeto excluir das cotas estudantes brancos de baixa 
renda e provenientes de escola pública, a percentagem de 
não brancos, de baixa renda e provenientes de escolas 
públicas passaria dos 17% atuais para 50%, um aumento de 
33%, ou 437 mil para um total de 1.310 mil estudantes do 
setor público. 

Se o projeto não discriminar por raça, a percentagem de 
estudantes de baixa renda e provenientes de escolas públicas 
passaria dos 32% atuais para 50%, um aumento de 18%, ou 
242 mil para um total de 1.310 mil estudantes do setor 
público. 



Conclusões sobre exclusão 

O principal estrangulamento ao acesso é o ensino 
médio, que está diminuindo seu crescimento, 
ainda longe de atingir a universalização 

Com a ampliação recente do ensino superior, o 
acesso de pessoas de baixa renda e de não- 
brancos tem aumentado, sobretudo no setor 
privado 

O número de vagas no ensino superior já é maior, 
hoje, do que o número de pessoas concluindo o 
ensino médio 



O Ensino médio parou de crescer, e a qualidade é muito 

ruim 



70.0 



60.0 



50.0 



40.0 



30.0 



20.0 



10.0 



0.0 



Taxa líquida de matricula no enisino médio 




1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 
Brasil Norte 1 Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul 



Tradição brasileira de inclusão/exclusão no 

ensino superior 

- Alta seletividade nas carreiras mais disputadas 

- Expansão nos segmentos de baixo prestígio, tanto 
no setor público como no privado 

- Altas taxas de exclusão por abandono 



Os verdadeiros desafios da expansão e 



/%/ 



inclusão 



• Ampliar o acesso sem descuidar da qualidade 

• Abrir espaço para públicos diferentes (jovens, 
adultos, diferentes tipos de formação) 

• Abrir espaço para diferentes provedores: públicos, 
privados, lucrativos ou não, presenciais e a distância 

• Diferentes tipos de formação: curta e longa, 
especializada ou geral 

• Ampliar a oferta de educação ao longo da vida 



Alternativas corretas para políticas de 



/v» 



inclusão 

O fundamental é a igualdade de oportunidades, e 
ela depende da qualidade da educação básica e 
média, assim como da educação pré-escolar 

Políticas compensatórias, quando isoladas, têm 
resultados duvidosos, e podem comprometer 
objetivos centrais da educação superior, de 
formação e qualificação de alto nível 

O ensino superior precisa ser diferenciado, com 
espaços e alternativas para diferentes públicos 
com diferentes tipos de formação, interesse e 
motivação. 



Políticas adequadas de inclusão 

As instituições públicas e privadas devem ser 
estimuladas a incorporar e completar a formação de 
pessoas carentes, e serem recompensadas pelos 
resultados 

Os critérios de apoio aos estudantes devem ser a 
combinação de carência económica e potencial, e se 
qualidade e características dos cursos a serem 
seguidos são adequados 



Cotas vs PROUN 



Comparação entre PROUNI e 


Lei de 


Cotas 




PROUNI 


(setor privado) 


Cotas (sistema federal) 


Total de alunos incluídos 
por ano 


160 mil 






170 a 200 mil 


Total de alunos deslocados 
(brancos e/ou de renda 
alta) 








50 a 70 mil 


Custo por aluno por ano 


2,050.00 






26,000.00 



licenciatura (Química, Física , 
matemática e Biologia), 
tecnologos, engenharias, medicina e 
geologia. 
Critério de seleção do curso Pelo menos 3 no ENADE 

até 3 salários mínimos, ou ser 
professor da rede pública 



Carreiras prioritárias 



Critériio de renda 
Critério de desmpenho do 
aluno 

curso prévio 



45 pontos no ENEM 

em escola pública ou privada com 

bolsa completa 



não tem 
não tem 

até 1.5 salário mínimo 

não tem 

em escola pública 



Suposições 

1 - que a distribuição de renda e cor no sistema federal seja igual ao do sistema público 

2 - Que o tamanho do sistema federal se mantenha constante 



Prioridades de políticas públicas para educação 

superior 

Garantir e ampliar o segmento de alta qualidade do ensino superior público e 
particular, com incentivos adequados e sem forçar a inclusão 

Avançar na diferenciação, desenvolvendo programas adequados - 
tecnológicos, de formação geral, de curta duração - para os diferentes 
públicos que hoje buscam o ensino superior, sem impor a todos o "modelo 
único" da universidade de pesquisa 

Fazer com que as instituições públicas assumam a responsabilidade pelo bom 
uso dos recursos públicos que recebem 

Inclusão na entrada e na saída: estimular e apoiar as instituições - públicas ou 
particulares - que desenvolvam atividades de inclusão criem currículos e 
programas adequados para estudantes de baixa formação prévia. 

Apoiar os estudantes carentes com bolsas, créditos educativos e programas 
especiais de recuperação e capacitação, para que possam entrar no ensino 
superior em igualdade de condições. Cobrar o ensino público de estudantes 
que podem pagar.